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A Prefeitura de Cuiabá autorizou o cancelamento de aproximadamente R$ 6,3 milhões em dívidas tributárias antigas, inscritas na dívida ativa do município desde o ano
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo das penas aplicadas a crimes contra as instituições democráticas,
A Câmara Municipal de Tangará da Serra promoveu uma reunião com músicos, produtores culturais e proprietários de estabelecimentos comerciais para debater as ações de fiscalização
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que garante o pagamento retroativo de perdas salariais da pandemia a servidores públicos. A
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a ação penal que tornou
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária e aprovou as regras do novo Imposto sobre Bens