Últimas de fevereiro 20, 2025 no Mato Grosso

De acordo com a proposição, de autoria do vereador Escobar (PL), a medida tem o objetivo de proteger a saúde pública, garantir a segurança da população e promover o bem-estar social, em conformidade com a legislação federal e os princípios constitucionais, restringindo o consumo da erva, em locais de propriedade pública ou privada. Os responsáveis por ambientes de uso coletivo deverão adotar medidas preventivas para garantir o cumprimento da Lei, afixando placas ou cartazes informativos em locais visíveis sobre a proibição do consumo de maconha e em caso de descumprimento, notificar as autoridades competentes.

Noticia

Projeto de lei que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos é aprovado em Tangará da Serra

Os vereadores apreciaram na quinta Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 18 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 05/2025, do Legislativo, que dispõe sobre a proibição

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