Últimas de maio 13, 2025 no Mato Grosso

Noticia
Moraes rejeita pedido de Zambelli e deputada pode cumprir pena de 10 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) um pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. O processo está em fase final na Primeira Turma da Corte, com quatro votos já favoráveis à condenação. A defesa baseou o pedido em um requerimento do Partido Liberal (PL), apresentado à Câmara dos Deputados, que solicita a interrupção do julgamento sob argumento de suposta imunidade parlamentar. O recurso busca seguir o precedente do caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujas acusações foram parcialmente suspensas pela Câmara com base no entendimento de que o parlamentar só pode ser processado por crimes cometidos após sua diplomação. Moraes, no entanto, rejeitou a analogia. O ministro ressaltou que os crimes atribuídos a Zambelli ocorreram antes da diplomação para o atual mandato, o que torna inaplicável a proteção prevista no artigo 53 da Constituição, voltada a atos cometidos no exercício do cargo. Ele também destacou que o julgamento já está em fase avançada, o que inviabiliza qualquer tipo de interferência legislativa. Quatro votos pela condenação A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, julga o caso em sessão virtual que se encerra nesta sexta-feira, 16 de maio. Até o momento, quatro ministros — Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — já votaram a favor da condenação de Carla Zambelli. Ela responde pelos crimes de: A investigação aponta que Zambelli supostamente teria atuado em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do CNJ e adulterar documentos judiciais. A ação teria ocorrido durante as eleições de 2022, com o objetivo de criar material que favorecesse a narrativa de fraude eleitoral. Caso a condenação se confirme, Zambelli poderá cumprir pena de até 10 anos de prisão em regime fechado, além de sofrer perda de mandato e inelegibilidade. A perda do cargo de deputada deve ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da decisão. Delgatti, já preso preventivamente, também poderá ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, além de uma indenização solidária de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Leia mais »
Noticia
Com apoio de ministros de Lula, MST usa feira da reforma agrária para atacar o agronegócio

A 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entre os dias 8 e 11 de maio em São Paulo, teve apoio explícito de membros do governo federal e foi marcada por fortes ataques ao agronegócio brasileiro. O evento reuniu ministros, parlamentares e representantes de estatais, enquanto exibia cartazes e slogans que associavam o setor produtivo rural a “fome, envenenamento, guerra e golpe de Estado”. As críticas foram estampadas em faixas e materiais visuais inspirados na campanha “Agro é Pop”, da TV Globo, em uma tentativa deliberada de confrontar a imagem positiva do agronegócio na opinião pública. Um dos materiais, divulgado pelo jornalista Nacho Lemus (Telesur), descrevia o evento como uma feira em que o MST “denuncia a responsabilidade do agronegócio na crise ambiental, na fome e na tentativa de golpe de Estado”. Apesar do tom político radical e da retórica de enfrentamento, o evento contou com a presença de autoridades de alto escalão do governo Lula, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, que elogiou publicamente o movimento, afirmando que o MST “desempenha um papel crucial para a agroecologia e agricultura familiar”. Ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Márcia Lopes (Mulheres) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) também compareceram. Gleisi afirmou que o evento é uma “grande propaganda sobre essa produção saudável e livre de agrotóxicos” e disse que o MST é “fundamental para o país”. Durante o evento, o MST firmou acordos com entidades federais, como o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), os Correios e a Fundação Banco do Brasil, prevendo apoio logístico, técnico e financeiro para iniciativas do movimento — inclusive aquelas associadas a ocupações de terra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), comandado por Paulo Teixeira, oficializou o apoio institucional Essas parcerias ocorreram mesmo com o MST mantendo sua prática de invasões de propriedades rurais, o que tem gerado reações no setor produtivo e entre representantes da bancada do agronegócio no Congresso. A feira, que deveria focar em reforma agrária, foi usada como palco político para mobilização ideológica e confronto direto contra o agronegócio brasileiro — responsável por cerca de 25% do PIB nacional. Lideranças do setor rural reagiram com críticas ao evento e ao apoio institucional do governo. Para representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o uso de estatais e ministérios para financiar ou apoiar politicamente um movimento que criminaliza o agro é um grave sinal de descolamento da realidade econômica do país.

Leia mais »
Noticia
URGENTE: Gilmar Mendes autoriza Virgínia Fonseca a ficar em silêncio na CPI das BETS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo à influenciadora Virginia Fonseca, autorizando-a a exercer o direito ao silêncio durante seu depoimento à CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets. A sessão está marcada para as 11h desta terça-feira (13/5). A decisão garante à influenciadora o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-la, além de assegurar que ela não seja submetida a condução coercitiva ou medidas restritivas de liberdade. O habeas corpus segue a jurisprudência consolidada do STF, que reconhece o direito de qualquer convocado a permanecer em silêncio, ainda que na condição de testemunha. O pedido de convocação foi feito pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI. A comissão aprovou o requerimento em dezembro de 2023, com base em supostas ligações entre influenciadores digitais e casas de apostas — um dos principais focos da investigação parlamentar. Virginia Fonseca, que possui mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais, é embaixadora de marcas e tem contratos com empresas do setor de entretenimento digital, incluindo plataformas que operam no mercado de apostas online. A CPI quer esclarecer se houve promoção indevida de sites de apostas ou conflito de interesse envolvendo personalidades da internet e empresas investigadas. A defesa da influenciadora alega que Virginia não cometeu qualquer irregularidade, e que sua convocação se deu apenas por sua notoriedade pública, sem fatos concretos que justifiquem sua participação na CPI.

Leia mais »