Últimas de maio 19, 2025 no Mato Grosso

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URGENTE: General Freire Gomes irrita Moraes ao contradizer versão da PF e da PGR

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército durante o governo Jair Bolsonaro (PL), irritou o ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (20), durante a primeira audiência das testemunhas de acusação no processo que investiga o “núcleo 1” da suposta tentativa de ‘golpe de Estado’. Sob juramento, Freire não afirmou que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, havia colocado as Forças Armadas à disposição de Bolsonaro para executar uma minuta golpista. Essa versão constava em seu depoimento anterior à Polícia Federal. No STF, o general afirmou que Garnier apenas “disse que estava com o presidente”, mas negou interpretar isso como uma adesão formal a qualquer plano de ruptura institucional.A contradição provocou reação imediata do ministro Alexandre de Moraes, que advertiu a testemunha: “A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora no STF dizer que não sabia. Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui.” Diante da pressão, Freire respondeu: “Nunca menti. O almirante Garnier tomou a posição de estar com o presidente. Não omiti o dado. Ele disse que estava com o presidente. Agora, a intenção do que ele quis dizer não me cabe.” Freire Gomes também negou ter ameaçado Bolsonaro com voz de prisão, episódio atribuído a ele pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. Segundo depoimento do brigadeiro à PF, Freire teria reagido com firmeza a uma suposta proposta de Bolsonaro, chegando a cogitar sua prisão. O que foi desmentido por Freire. “A mídia até reportou que eu teria dado voz de prisão ao presidente. Não aconteceu isso de forma alguma. Acho que houve aí uma má interpretação. Até quando nós conversamos em paralelo, os comandantes…” Mas Moraes insistiu que o STF não será palco de omissões: “Seguimos com tranquilidade até aqui. Então, vamos continuar com tranquilidade. Vossa senhoria faz as perguntas, mas não adianta ficar repetindo seis vezes a mesma pergunta para tentar que a testemunha mude. Ela foi muito clara.”

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Economia
Justiça cobra explicações do governo sobre gastos públicos com viagens internacionais da primeira-dama Janja

A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste oficialmente sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, no âmbito de uma ação que questiona a legalidade do custeio das despesas da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com recursos do Tesouro Nacional. A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que pedem à Justiça a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer despesas relacionadas às viagens de Janja ao exterior. Os autores também solicitam que seja reconhecida a ilegalidade das viagens já realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia, alegando falta de amparo legal e desvio de finalidade no uso de recursos públicos. O juiz Leonardo Tavares Saraiva, responsável pelo caso, negou o pedido de liminar para a suspensão imediata dos repasses, alegando ausência de urgência e a presunção de legalidade dos atos administrativos questionados. No entanto, autorizou o prosseguimento da ação e determinou que a União e a primeira-dama sejam oficialmente citadas para apresentar defesa, além de intimar o Ministério Público Federal a acompanhar o caso. O episódio reacende o debate sobre o papel institucional do cônjuge do presidente da República e os limites do uso de verbas públicas para atividades que envolvam representação simbólica ou diplomática. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação formal reconhecendo que o cônjuge presidencial exerce função pública indireta e pode atuar em eventos oficiais de interesse do governo, com natureza simbólica, social, cultural, política e diplomática. O parecer foi solicitado pela Casa Civil para padronizar a atuação da primeira-dama em compromissos oficiais. Apesar disso, a atuação internacional de Janja continua sendo alvo da oposição no Congresso. Foram apresentados ao menos 10 requerimentos na Câmara dos Deputados questionando sua presença em viagens à Rússia e à China. A pressão se intensificou após a participação da primeira-dama em conversas com o presidente chinês Xi Jinping, nas quais teria abordado temas como a regulação do TikTok. Na semana passada, o próprio presidente Lula saiu em defesa da esposa, classificando as críticas como “desrespeitosas” e argumentando que Janja tem contribuído com agendas sociais e culturais no exterior em nome do Brasil.

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Fraudes no INSS foram facilitadas por ação de 31 parlamentares; maioria é da base do Governo Lula

Desde 2019, 31 parlamentares de 11 partidos atuaram para enfraquecer os mecanismos de controle sobre descontos feitos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A manobra, silenciosa e pouco divulgada à época, agora ganha contornos mais graves diante das recentes investigações da Polícia Federal sobre descontos fraudulentos aplicados por entidades em milhões de beneficiários da Previdência. O movimento começou com uma medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, que previa revalidação anual das autorizações de desconto repassadas a associações de aposentados. A proposta visava a combater fraudes e manter atualizados os cadastros — exatamente o tipo de brecha que hoje está no centro das denúncias. A reação no Congresso foi imediata. Deputados de diversos partidos apresentaram emendas para derrubar ou flexibilizar a medida. A maioria defendia que a revalidação ocorresse apenas a cada cinco anos. Outros foram além e tentaram suprimir integralmente o artigo que endurecia as regras de controle (artigo 25 da MP). Entre os 31 nomes, 11 são do PT, partido do presidente Lula. Também aparecem cinco deputados do Psol, três do PSB, dois do PCdoB, dois do MDB, dois do Republicanos, dois do PSDB, e um parlamentar de partidos como Solidariedade, PL, PDT e PSC. A base aliada do atual governo aparece, assim, como protagonista na flexibilização do controle que hoje é alvo de inquéritos federais. Parlamentares envolvidos incluem: No argumento dos parlamentares à época, a revisão anual seria “burocrática” e interferiria na liberdade de associação dos aposentados. O Planalto cedeu e aceitou as mudanças, deixando os mecanismos de fiscalização mais frágeis — exatamente como as entidades suspeitas queriam. Hoje, entidades como a Conafer são investigadas por aplicar descontos até 180% acima do autorizado nos contracheques de aposentados. O rombo provocado pela prática ilegal ultrapassa R$ 277 milhões, e cresce a cada novo dado revelado pela PF e pela CGU. Não por acaso, o nome de vários dos parlamentares que atuaram pela flexibilização voltou à tona. Wolney Queiroz, que atuou para enfraquecer a medida em 2019, ocupa hoje o cargo de ministro da Previdência.

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