A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sancionados pelo programa norte-americano Global Magnitsky reacende um debate complexo que mistura política, soberania nacional e disputas ideológicas. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e celebrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, é justificada pelo governo norte-americano como resposta a supostas violações de direitos humanos e abusos de poder.
O gesto, porém, levanta questões profundas. Em primeiro lugar, cabe discutir até que ponto uma potência estrangeira pode e deve intervir em decisões internas de outro país, especialmente quando envolve um magistrado da mais alta corte. Para críticos, a sanção representa um “aviso” perigoso, que abre precedentes para pressões externas sobre o Judiciário brasileiro. Para apoiadores, trata-se de um ato simbólico de defesa das liberdades individuais e da democracia, diante de decisões consideradas autoritárias.
As medidas adotadas por Moraes contra Bolsonaro e aliados — como bloqueio de perfis, prisões preventivas e restrições de comunicação — são vistas por parte da sociedade como instrumentos necessários para conter ataques às instituições e à ordem democrática. No entanto, opositores afirmam que tais ações extrapolam os limites constitucionais, configurando ativismo judicial e uso seletivo do poder.
A punição internacional, nesse contexto, não apenas expõe a polarização interna como também insere o Brasil em uma disputa geopolítica onde interesses externos se misturam ao debate sobre liberdade de expressão, devido processo legal e independência dos poderes.
No fim, a questão central permanece: estamos diante de uma defesa legítima do Estado de Direito ou de uma escalada preocupante de excessos judiciais? E, mais importante, quem deve responder por isso o próprio país, dentro de suas instituições, ou atores internos que se autoproclamam guardiões da democracia?
