Um grupo de 81 gigantes globais da tecnologia encaminhou ao governo Donald Trump um dossiê com críticas duras ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi elaborado pelo Information Technology Industry Council (ITI) — entidade que reúne empresas como Google, Apple, Amazon, Microsoft, Meta, IBM, Intel, Nvidia, Visa e Mastercard — e enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A informação é do site InfoMoney.
A manifestação ocorre no âmbito de uma investigação americana sobre práticas comerciais brasileiras e reflete crescente desconforto das big techs com medidas que, segundo elas, aumentam a insegurança jurídica e abrem espaço para censura e barreiras econômicas.
O dossiê aponta como principal preocupação a decisão do STF, em junho, que alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte decidiu que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não os retirem após solicitação extrajudicial — antes, só havia responsabilização em caso de descumprimento de ordem judicial.
Segundo o ITI, a mudança pode gerar “risco de censura”:
“A mudança favorecerá uma abordagem mais conservadora para hospedagem de conteúdo no Brasil, potencialmente sufocando discursos legítimos e silenciando vozes de oposição a qualquer governo.”
As empresas também questionam decisão da Anatel que obriga marketplaces como Amazon, Shopee, Magalu e Mercado Livre a responder por anúncios de produtos irregulares, ainda que apenas promovam a publicação. Para o ITI, a medida amplia a insegurança legal e desestimula investimentos no Brasil.
O dossiê manifesta preocupação com o avanço de propostas de taxação de big techs no Brasil, citando como exemplo o projeto do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que prevê a Contribuição Social Digital (CSD) sobre publicidade baseada em dados e sobre a venda dessas informações.
No Palácio do Planalto, Lula prepara o envio ao Congresso de dois projetos de lei simultâneos: um sobre regulação de conteúdo, com multas e até bloqueio de plataformas que não atuem contra fraudes e crimes digitais, e outro sobre regulação econômica, que pretende restringir práticas consideradas anticompetitivas, como taxas abusivas em lojas de aplicativos.
O ITI pediu que os EUA usem o dossiê como instrumento de pressão nas negociações comerciais com o Brasil. O setor de tecnologia é estratégico: em 2023, as exportações americanas para o país renderam superávit de quase US$ 5 bilhões.
“O governo dos EUA deve permanecer vigilante em sua oposição a medidas que visem empresas americanas ou isolem a economia digital”, defendeu a entidade.
