O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou a defesa de Michael Vieira de Freitas para explicar o descumprimento recorrente de medidas cautelares, sob risco de voltar à prisão. Foram constatadas 34 violações a tornozeleira eletrônica imposta ao investigado como alternativa ao regime fechado. Ele responde pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão é de segunda-feira (25).
Conforme os autos, o homem foi denunciado com base nos artigos 286 por incitar, publicamente, a prática de crime, artigo 288 que tipifica o crime de associação criminosa, e ainda artigo 69, com concurso material de crimes, todos do Código Penal.
Após a apresentação de alegações finais pelas partes, os autos foram encaminhados ao ministro revisor em 21 de maio deste ano.
No entanto, a Secretária Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso (SAAP-MT) informou os descumprimentos das medidas cautelares impostas ao réu, consistentes em fim de bateria, sem sinal de GPS e violação à área de inclusão.
Os fatos ocorreram em 9, 11, 13, 14, 23, 26, 29, 30 e 31 de maio deste ano, e ainda, em 2, 3, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24 de junho, e também em 3, 4, 7, 8, 9, 21 de julho e 4 e 11 de agosto
Diante disso, Moraes determinou a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo réu para prestarem esclarecimentos sobre os novos descumprimentos das medidas cautelares, sob pena de decretação imediata da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, no prazo máximo de 5 dias. Dada ciência à Procuradoria-Geral da República.
