O governo federal busca flexibilizar uma das travas do novo Arcabouço Fiscal com o objetivo de abrir mais espaço para gastos no Orçamento de 2026. A medida permitiria reajustes salariais, aumento de despesas e novos incentivos fiscais mesmo que o país registre déficit primário em 2025.
O novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, prevê que se o governo fechar o ano com déficit, fica proibido de aumentar despesas com pessoal ou conceder benefícios tributários no exercício seguinte. A previsão de déficit para 2025 é de R$ 73,5 bilhões, o que, pela regra, limitaria gastos em 2026.
Para contornar o impedimento, o governo Lula tenta reinterpretar o texto da lei, alegando que a restrição só deveria valer a partir de 2027 — o que abriria espaço para ampliar despesas no próximo orçamento.
O argumento foi inserido no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em tramitação no Congresso Nacional. O dispositivo prevê suspender ou adiar a aplicação da cláusula que restringe gastos.
A proposta, porém, enfrenta resistência técnica e política. Consultorias orçamentárias da Câmara e do Senado, além do Tribunal de Contas da União (TCU), consideram a iniciativa incompatível com a lei complementar que instituiu o arcabouço fiscal.
Economistas e parlamentares alertam que a medida pode comprometer a credibilidade fiscal do país e criar brechas para aumento de despesas em ano pré-eleitoral. O relator da LDO na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), chegou a retirar temporariamente o trecho após pressão do Congresso.
A decisão final sobre a permanência ou não da manobra será tomada durante a votação da LDO de 2026, prevista para as próximas semanas.
