O Senado Federal aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia, entendida como ódio ou desprezo contra mulheres, entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatada por Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Com a mudança, atos de misoginia poderão ser punidos com prisão de um a três anos, além de multa. A relatora defendeu que a inclusão é necessária diante do aumento dos casos de violência e discurso de ódio contra mulheres, inclusive nas redes sociais.
Segundo Soraya Thronicke, “o Estado não pode se omitir diante da misoginia, que é uma forma de discriminação estrutural e persistente”.
Apesar do apoio majoritário, o projeto gerou controvérsias. Parlamentares e especialistas em direito alertaram para o risco de criminalização de opiniões e possíveis ameaças à liberdade de expressão.
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o texto “abre brechas perigosas” e pode ser usado para punir discursos ou críticas legítimas. “Transformar a misoginia em crime é um exagero. O país já possui leis que protegem as mulheres de agressões e discriminação”, disse.
Entidades ligadas à imprensa e à liberdade de expressão também pedem clareza na definição do termo, argumentando que a redação é subjetiva e pode gerar interpretações amplas, afetando debates públicos e manifestações culturais.
Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para ser apreciado pelo plenário do Senado. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
Se for transformada em lei, a medida poderá influenciar casos judiciais envolvendo discursos de gênero, principalmente nas redes sociais. Especialistas em direito penal destacam que a aplicação prática dependerá da interpretação dos tribunais, o que pode gerar debates sobre os limites entre discurso de ódio e liberdade de opinião.
No âmbito regional, juristas de Mato Grosso avaliam que a proposta pode aumentar o número de ações ligadas à proteção de direitos das mulheres, mas também exige cuidado para não restringir a atuação de jornalistas e comunicadores.
