A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe e associação criminosa. Os advogados alegam cerceamento de defesa, contradições no acórdão e falta de clareza na definição da pena.
De acordo com a petição, a equipe jurídica afirma que a versão apresentada pela delação premiada de Mauro Cid possui “inconsistências internas” e que o STF teria dado credibilidade ao depoimento sem a devida verificação.
A defesa também aponta que não teve acesso integral às provas, estimadas em cerca de 70 terabytes de dados, e que pedidos de prorrogação de prazo para análise do material foram negados, o que, segundo os advogados, restringiu o direito de ampla defesa.
Outro ponto contestado é a tese de autoria mediata, aplicada pela Corte ao considerar Bolsonaro como líder intelectual dos atos. Segundo a defesa, há contradição jurídica, pois o acórdão reconhece dolo nos executores, mas mantém a responsabilização do ex-presidente como mentor.
O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre punição a crimes contra o Estado Democrático de Direito e o direito a um julgamento justo, com contraditório e ampla defesa.
Os advogados afirmam que a condenação representa “profunda indignação e inconformismo” e pedem que o STF reveja a dosimetria da pena, podendo reduzir o tempo de prisão ou reavaliar a participação de Bolsonaro nos fatos.
Os embargos de declaração serão analisados pelo plenário do STF. Caso algum ponto seja acatado, o tribunal pode retificar trechos do acórdão, ajustar a pena ou autorizar nova fase recursal.
