O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e os principais responsáveis pela segurança pública do estado para uma audiência de esclarecimentos sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos.
A audiência foi marcada para o dia 3 de novembro, em Brasília, e faz parte da ADPF 635 (ADPF das Favelas), processo que acompanha o cumprimento de regras impostas pelo STF para limitar a letalidade em ações policiais.
O ministro determinou que o governo apresente relatórios detalhados sobre:
- número de mortos, feridos e presos durante a operação;
- armamentos e efetivo utilizados;
- presença de câmeras corporais e protocolos de segurança;
- medidas de preservação das cenas para perícia e apuração.
A decisão ocorre após o STF receber pedidos de apuração sobre possíveis abusos e violações de direitos humanos durante a operação, considerada a mais letal da história do estado. Entidades civis relataram falta de transparência e descumprimento das diretrizes fixadas pela Corte em 2020.
A audiência pretende avaliar responsabilidades, reforçar o controle judicial sobre as operações e garantir cumprimento das determinações do STF. O ministro também busca assegurar que futuras ações sigam protocolos de proporcionalidade e respeito à vida.
