O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) passa por um processo de reestruturação administrativa após a sanção de uma lei pelo governador Mauro Mendes. A nova legislação extingue cargos, reorganiza carreiras internas e altera atribuições de servidores, com foco na modernização das atividades de fiscalização e controle.
A lei prevê:
- Extinção gradual de determinados cargos considerados defasados ou substituídos por novas tecnologias.
- Redefinição de funções de áreas de controle, auditoria e apoio administrativo.
- Readequação de carreiras para acompanhar processos digitais de auditoria, que vêm sendo expandidos dentro do órgão.
A extinção de cargos ocorrerá de forma progressiva, à medida que houver vacância natural (aposentadoria, exoneração ou falecimento), sem demissões diretas.
Segundo o TCE-MT, a mudança busca:
- Reduzir custos administrativos,
- Aumentar a eficiência das atividades de fiscalização,
- Adequar a estrutura à modernização tecnológica, que diminuiu a necessidade de mão de obra em tarefas operacionais.
Ferramentas digitais e sistemas internos passaram a automatizar parte da análise de dados e auditorias, o que reduz a demanda por cargos de execução e amplia a importância de funções de nível técnico e estratégico.
A Corte afirma que:
- Nenhum servidor deverá ser dispensado por conta da mudança,
- A transição será acompanhada de realocação de funções,
- Em alguns casos, servidores podem ser declarados em disponibilidade, com remuneração prevista em lei.
O Tribunal de Contas agora deverá:
- Publicar normas internas de adaptação,
- Ajustar organogramas,
- Capacitar equipes para uso ampliado de tecnologia de controle.
A reestruturação ocorre em meio a debates sobre modernização do serviço público e modelos de fiscalização baseados em análise de dados em larga escala.
