A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a cobrança de uma contribuição sobre a receita bruta de serviços de streaming no Brasil. A medida atinge plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Globoplay, entre outras empresas que oferecem conteúdo audiovisual sob demanda.
A proposta segue agora para votação no Senado.
A alíquota poderá variar entre 0,5% e 4% sobre a receita anual das plataformas, conforme o porte econômico da empresa.
Ficam isentas da taxa as companhias que faturarem menos de R$ 4,8 milhões por ano.
A cobrança será feita por meio da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), já utilizada no setor audiovisual brasileiro.
Segundo o projeto, parte da arrecadação será direcionada para:
- Fomento à produção audiovisual nacional, especialmente de produtoras independentes;
- Financiamento de obras em regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reduzindo desigualdades de mercado.
As empresas também poderão abater até 60% da taxa caso invistam diretamente em conteúdo brasileiro.
Especialistas avaliam que as plataformas poderão repassar o custo da nova cobrança para os assinantes, o que pode resultar em aumento nos preços.
No entanto, defensores da medida afirmam que a tributação corrige uma lacuna de mercado, uma vez que emissoras e distribuidoras tradicionais já contribuem para o setor há anos.
O texto ainda:
- Será analisado no Senado, onde pode sofrer ajustes;
- Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do Presidente da República.
