O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação sobre o gasto com o iate Iana III, utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a realização da COP30, em Belém (PA). O parlamentar questiona a legalidade, transparência e economicidade do contrato firmado pela Presidência da República para a locação da embarcação.
De acordo com Sanderson, o governo teria optado por alugar um iate de luxo, mesmo havendo alternativas gratuitas e oficiais, como embarcações da Marinha do Brasil, que poderiam ter sido disponibilizadas para a hospedagem da comitiva presidencial.
A representação aponta:
- Ausência do contrato no Portal da Transparência e no Diário Oficial da União;
- Possível violação à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Licitações;
- Falta de justificativas públicas sobre os critérios da escolha.
Embora o governo ainda não tenha divulgado oficialmente os custos, estimativas apontam cerca de R$ 450 mil envolvidos na locação do iate. O valor está sendo apurado pelo TCU.
O Iana III já foi citado anteriormente em reportagens sobre uso político em outras gestões. A embarcação pertence a um empresário e já esteve envolvida em contratos públicos controversos no Amazonas.
A solicitação apresentada ao TCU inclui:
- Suspensão imediata de qualquer pagamento relacionado ao contrato;
- Identificação dos responsáveis pela contratação;
- Avaliação de possível prejuízo ao erário.
A Presidência da República até o momento não se manifestou sobre o conteúdo da representação. Em ocasiões anteriores, o governo justificou o uso de embarcação durante a COP30 citando logística, segurança e proximidade com a área do evento.
O TCU deve:
- Analisar a denúncia;
- Solicitar documentos à Presidência;
- Avaliar se houve desvio de finalidade ou irregularidade administrativa.
Se comprovadas falhas, o caso pode resultar em:
- Sanções administrativas,
- Ressarcimento aos cofres públicos,
- Ou responsabilização de gestores.
