O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) apresentou um projeto de lei que propõe flexibilizar as regras para aquisição e porte de armas de fogo por moradores da zona rural. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e retira a exigência de comprovação da “efetiva necessidade”, um dos principais critérios atualmente utilizados para concessão do porte.
Segundo o texto, moradores de áreas rurais com 25 anos ou mais poderão solicitar porte de arma na categoria de “caçador para subsistência”, sem precisar justificar necessidade específica. A modalidade permitiria o porte de uma arma de uso permitido, com calibre igual ou inferior a 16, e de tiro simples.
A proposta mantém exigências já previstas na legislação brasileira, como:
- comprovação de idoneidade;
- ausência de antecedentes criminais;
- exame psicológico;
- teste de aptidão técnica;
- diferenciação entre calibres permitidos e restritos.
Pedro Lupion afirma que o objetivo não é ampliar de forma irrestrita o acesso a armas, mas reduzir decisões subjetivas e “distorções” na aplicação do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, moradores da zona rural enfrentam desafios de segurança específicos, especialmente em propriedades remotas, onde o tempo de resposta das forças policiais costuma ser maior.
A proposta reacende discussões sobre segurança no meio rural, tema sensível em estados com forte presença do agronegócio, como Mato Grosso, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. Entre os pontos em debate:
- maior autonomia para produtores rurais em situações de risco;
- receio de aumento de conflitos por arma de fogo;
- impactos na fiscalização ambiental e no combate à caça ilegal;
- riscos de ampliação de circulação de armas sem estrutura adequada de controle.
Especialistas em segurança pública defendem cautela na flexibilização, ressaltando que mudanças no Estatuto do Desarmamento devem vir acompanhadas de mecanismos de fiscalização mais robustos. Já produtores rurais e associações do setor tendem a apoiar a medida, argumentando que a realidade no campo exige instrumentos de autodefesa.
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto poderá receber emendas, ser ampliado ou ter pontos restringidos antes de seguir ao plenário.
