A defesa do general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto ingressou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 26 anos e 6 meses de prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados alegam irregularidades no trâmite da ação penal e sustentam que a decisão da 1ª Turma do STF apresenta falhas que comprometem a validade da sentença.
De acordo com a petição, os advogados afirmam que houve incompetência da 1ª Turma do STF para julgar o caso, apontando que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte. A defesa também cita cerceamento, destacando o chamado document dump — envio massivo de documentos e provas às vésperas das audiências, o que teria prejudicado a preparação da estratégia defensiva.
Outro ponto levantado é um erro material na dosimetria, em que a pena teria sido calculada de forma incorreta. Segundo a defesa, a soma correta chegaria a 25 anos e 6 meses, e não ao total imposto pelo colegiado.
Os advogados também contestam o que classificam como ausência de provas concretas de participação permanente, hierárquica e profissionalizada de Braga Netto em uma suposta organização criminosa. Eles alegam que a acusação não conseguiu demonstrar vínculo direto e constante do ex-ministro com o núcleo que teria articulado a tentativa de ruptura institucional.
A equipe jurídica apresentou embargos de declaração e embargos infringentes, modalidades previstas para questionar omissões, contradições e ampliar o debate sobre divergências de votos no julgamento. O ministro Alexandre de Moraes será o responsável pela admissibilidade dos recursos.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, e sua condenação é uma das mais altas atribuídas a investigados no contexto dos atos antidemocráticos. A eventual revisão do caso pode gerar repercussão política e jurídica significativa, já que o ex-ministro era um dos nomes mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão sobre os recursos ainda não tem prazo para ser julgada.
