O ex-ministro da Justiça Anderson Torres solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para cumprir sua pena de 24 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, em vez de ser encaminhado a um presídio comum. A petição foi apresentada enquanto sua defesa esgota os últimos recursos disponíveis no processo relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
A defesa afirma que Torres enfrenta risco à própria vida caso seja enviado ao sistema prisional convencional. Segundo os advogados, o ex-ministro sofreu ameaças de morte, inclusive durante períodos em que passou preso preventivamente. Eles sustentam que sua condição de ex-autoridade policial e ex-comandante do Ministério da Justiça o tornaria alvo dentro de uma unidade prisional comum.
O documento também destaca que Torres está sob tratamento psiquiátrico contínuo, utilizando antidepressivos e antipsicóticos, o que exigiria acompanhamento médico adequado e rotina controlada. Para os defensores, a permanência na PF seria compatível com sua condição “física, mental e funcional”.
Torres foi condenado pelo STF a 24 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023. A defesa tenta reverter ou atenuar a decisão por meio de recursos, mas reconhece que o caso está na fase final de admissibilidade.
Caso o pedido seja aceito, o cumprimento da pena na sede da PF representaria uma medida excepcional, geralmente aplicada a réus com funções de Estado que possam estar expostos a riscos extremos em presídios comuns.
O pedido será analisado pelo relator do processo no Supremo. Ainda não há previsão de decisão. A eventual concessão pode impactar outros réus que ocupavam cargos de comando e que alegam riscos semelhantes dentro do sistema penitenciário.
