O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim imediato do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e decretou sua prisão preventiva. A decisão foi tomada após o parlamentar ser flagrado em Miami, nos Estados Unidos, em descumprimento às medidas cautelares impostas pela Corte.
Ramagem havia deixado o país sem autorização judicial, o que, segundo Moraes, configurou risco concreto de fuga e violação direta das restrições determinadas após sua condenação. O deputado estava proibido de sair do Brasil, devia manter tornozeleira eletrônica e comparecer periodicamente à Justiça.
Vídeos e imagens divulgados nos últimos dias mostraram o parlamentar circulando livremente no exterior, o que motivou a ação imediata do Supremo.
O deputado foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na trama golpista de 8 de Janeiro. O julgamento apontou envolvimento ativo em articulações que buscavam fragilizar o Estado Democrático de Direito.
Com o trânsito em julgado parcial da condenação e a constatação de descumprimento das medidas impostas, Moraes determinou que Ramagem seja recolhido à custódia da Polícia Federal.
Além da prisão, Moraes determinou a imediata perda do mandato parlamentar, alegando que a condenação criminal e a violação deliberada das decisões judiciais tornam incompatível a permanência de Ramagem na Câmara dos Deputados.
A Mesa Diretora da Câmara será notificada para cumprir a decisão.
A Polícia Federal deve realizar o cumprimento do mandado assim que Ramagem ingressar em território brasileiro ou for localizado por autoridades internacionais. A defesa ainda pode apresentar recursos internos, mas estes não impedem a execução da decisão.
O caso amplia a repercussão nacional das ações judiciais relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e reforça o cerco jurídico a aliados de Jair Bolsonaro envolvidos na trama golpista.
