O ministro Alexandre de Moraes assumiu pessoalmente a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, tomada após o trânsito em julgado da condenação, rompe uma tradição histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que normalmente remete a fase de execução penal para o juízo competente.
Na terça-feira (25), Moraes declarou oficialmente o fim dos recursos possíveis e ordenou o início imediato da execução penal. O despacho determina que Bolsonaro cumpra a pena em regime inicial fechado, na Superintendência da Polícia Federal, com direito a acompanhamento médico.
Com isso, o ministro mantém sob sua supervisão todos os atos referentes ao cumprimento da pena, como autorização de visitas, avaliação de pedidos da defesa e eventuais progressões de regime.
Historicamente, após o trânsito em julgado, o STF transfere a execução penal para uma vara de execução criminal, responsável pelo acompanhamento diário das penas. Desde 2006, essa tem sido a prática predominante.
Ao reter para si essa etapa, Moraes rompe com esse padrão e centraliza a gestão da pena no próprio gabinete. Especialistas apontam que o gesto tem forte impacto institucional, podendo abrir precedente para futuras execuções penais originadas no STF.
A decisão decorre da condenação na Ação Penal 2668, que analisou a participação de Bolsonaro na articulação da tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele foi responsabilizado por crimes como:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- grave ameaça.
A maioria dos ministros do STF confirmou a execução das penas contra Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo 1”, considerado o grupo de liderança no esquema.
A medida gerou forte repercussão no meio jurídico e político. Para críticos, a ação representa um endurecimento inédito do STF. Para apoiadores, é uma resposta compatível com a gravidade dos crimes julgados.
A decisão também afeta diretamente o cenário político do país, já que Bolsonaro passa a cumprir pena em regime fechado e terá o andamento de sua situação penal controlado integralmente pelo relator.
Moraes deverá analisar pedidos da defesa, como eventual transferência para prisão domiciliar. Internamente, o STF acompanha a repercussão da decisão e seus efeitos sobre a rotina processual futura.
