O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a liberação de R$ 463.903,00 em favor da empresa JM Poços Artesianos e Transportes Ltda., alvo da Operação Poço Sem Fundo, que apura possíveis fraudes em contratos da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). A decisão foi proferida pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda após auditoria concluir que não há irregularidades no contrato que motivou o bloqueio.
O relatório técnico analisou o Contrato nº 012/2023, firmado entre a JM Poços e a Metamat, no valor total de R$ 8,8 milhões, e não identificou indícios de superfaturamento ou execução irregular. Com base no documento, o magistrado afirmou que não há justificativa para manter a constrição, que já havia sido reduzida anteriormente ao valor efetivamente recebido pela empresa.
A decisão destacou ainda que a prorrogação do bloqueio por mais 90 dias — solicitada em instância inferior — não apresentou novos elementos que indicassem risco ao andamento das investigações.
Deflagrada em maio de 2025, a operação apura supostas fraudes em contratos de perfuração de poços artesianos firmados pela Metamat entre 2020 e 2023. As suspeitas incluem:
- Superfaturamento;
- Contratos fictícios;
- Obras sem execução comprovada;
- Movimentações financeiras atípicas.
Empresas investigadas tiveram valores bloqueados e ficaram impedidas de contratar com o poder público até o avanço das apurações.
A JM Poços Artesianos volta a ter acesso aos recursos bloqueados e pode manter suas atividades normalmente. Contudo, o TJ reforçou que o desbloqueio não representa absolvição, e que novas medidas cautelares poderão ser adotadas caso surjam indícios adicionais durante a continuidade da operação.
O caso segue sob investigação e deve gerar novos desdobramentos nos próximos meses, já que outras empresas e contratos permanecem sob análise da Polícia Civil, Ministério Público e órgãos de controle.
