A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a ação penal que tornou réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No pedido, a DPU solicita que a Corte rejeite a denúncia aceita anteriormente, que imputa ao parlamentar o crime de coação no curso do processo, no âmbito das investigações relacionadas à chamada “ação do golpe”. Segundo a Defensoria, as manifestações atribuídas ao deputado estariam amparadas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, por estarem diretamente ligadas ao exercício do mandato.
A Defensoria sustenta que as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro, inclusive críticas ao STF, integram o debate político legítimo e não configuram a “grave ameaça” exigida para a caracterização do crime. Argumenta ainda que tais manifestações ocorreram de forma pública e dentro do contexto de atuação política do parlamentar.
Outro ponto levantado no recurso é que, ao aceitar a denúncia, a Primeira Turma do STF não teria analisado de forma específica o argumento da imunidade parlamentar, o que, segundo a DPU, representa uma omissão relevante que precisa ser corrigida. A Defensoria destaca que a Constituição assegura imunidade para opiniões, palavras e votos relacionados ao mandato, mesmo quando proferidos fora do Congresso Nacional.
Com isso, a DPU pede que o Supremo supra a omissão apontada e rejeite a denúncia com efeitos modificativos, impedindo o prosseguimento da ação penal contra o deputado.
O processo tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo Bolsonaro e outras pessoas de tentar coagir autoridades brasileiras para influenciar decisões judiciais, a partir de articulações realizadas enquanto o parlamentar estava nos Estados Unidos.
O recurso agora aguarda análise do STF, que decidirá se mantém ou não o andamento da ação penal.
