O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que garante o pagamento retroativo de perdas salariais da pandemia a servidores públicos. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A proposta estabelece o pagamento de valores retroativos referentes à perda do poder de compra de salários ocorrida durante o período da pandemia de Covid-19, contemplando servidores federais, estaduais e municipais.
A matéria foi aprovada com diferentes regras para o cálculo e o parcelamento dos valores devidos, incluindo critérios como tempo de serviço, data de ingresso no serviço público e data de concessão de progressões e promoções funcionais.
O texto aprovado também trata de instrumentos para o planejamento orçamentário e financeiro dos entes federativos, determinando prazos e limites para a programação dos pagamentos sem comprometer as finanças públicas.
A medida busca reparar perdas inflacionárias acumuladas no período da crise sanitária, em que muitos servidores tiveram seus salários corroídos pela inflação elevada.
Ainda não há prazo definido para o início dos pagamentos, que deverão ser regulamentados após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
