O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo das penas aplicadas a crimes contra as instituições democráticas, especialmente os relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários e segue agora para sanção presidencial.
A votação evidenciou divisão entre os senadores de Mato Grosso. Os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) votaram favoravelmente ao projeto, enquanto José Lacerda (PSD) se posicionou contra a proposta.
O texto aprovado modifica a forma de aplicação da dosimetria das penas quando diversos crimes decorrem de um mesmo contexto fático, como no caso dos atos de 8 de janeiro. Nessas situações, o projeto impede a soma automática de todas as penas, o que pode resultar em redução do tempo total de condenação para os réus.
Para limitar o alcance da proposta, o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que restringe a aplicação das novas regras exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, evitando efeitos sobre outros tipos de crimes.
Além da dosimetria, o projeto promove alterações na Lei de Execução Penal, prevendo mudanças nas regras de progressão de regime e remição de pena. Entre os pontos aprovados, está a possibilidade de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena, ou 20% em casos de reincidência não violenta, além da ampliação da remição de pena por trabalho, inclusive para presos em regime domiciliar.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta. O projeto tem gerado debates no meio político e jurídico por seus impactos diretos sobre condenações ligadas aos atos antidemocráticos e à execução penal no país.
