O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), recuou de uma decisão administrativa tomada anteriormente e assinou decreto que restabelece a autonomia orçamentária e administrativa do gabinete da vice-prefeita, coronel Vânia Rosa (Novo). A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 11.586, que devolve à vice-prefeita a competência para ordenar despesas, além da autonomia para nomear e exonerar cargos comissionados vinculados ao seu gabinete, dentro dos limites legais e orçamentários do município.
O recuo ocorre após forte repercussão política e administrativa gerada por uma decisão anterior do prefeito, que havia retirado da Lei Orçamentária Anual (LOA) os recursos destinados ao gabinete da vice-prefeita. Na prática, isso significava que Vânia Rosa não teria autonomia financeira para executar despesas, ficando restrita apenas ao pagamento da folha de pessoal.
A vice-prefeita tornou pública sua insatisfação e afirmou que, embora o orçamento previsto para 2025 fosse de aproximadamente R$ 3,8 milhões, os recursos não estavam sendo efetivamente disponibilizados para a execução das atividades institucionais do seu gabinete.
O decreto assinado por Abilio Brunini estabelece, de forma expressa, que a vice-prefeita poderá:
- Ordenar despesas do gabinete da vice-prefeitura;
- Autorizar empenhos, liquidações e pagamentos;
- Nomear e exonerar servidores comissionados vinculados à sua estrutura;
- Exercer essas atribuições dentro dos limites da legislação orçamentária e financeira.
O texto também deixa claro que a delegação dessas competências é facultativa, ou seja, a vice-prefeita poderá optar por exercer ou não a autonomia concedida.
Embora devolva autonomia administrativa, o decreto ressalta que a vice-prefeita não atua de forma isolada. A execução orçamentária deverá observar:
- o acompanhamento do diretor administrativo e financeiro responsável;
- os mecanismos de controle interno do município;
- a fiscalização dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas.
Ou seja, a autonomia não elimina a responsabilidade compartilhada nem o dever de prestação de contas.
O episódio evidencia um desgaste político interno na gestão municipal. Antes do recuo, o prefeito chegou a criticar publicamente a vice-prefeita, afirmando que ela teria feito declarações equivocadas por desconhecimento da legislação orçamentária.
A devolução da autonomia, no entanto, é interpretada nos bastidores como um reconhecimento de que a retirada do orçamento fragilizava institucionalmente o cargo de vice-prefeita, além de gerar ruído político desnecessário no início da gestão.
Do ponto de vista político, a mudança representa:
- uma vitória institucional da vice-prefeita, que passa a ter condições formais de exercer suas funções;
- um ajuste de rota do prefeito, diante da repercussão negativa da decisão inicial;
- um reforço ao entendimento de que a vice-prefeitura não pode ser tratada apenas como cargo simbólico, devendo ter estrutura mínima de funcionamento.
Administrativamente, a decisão busca reorganizar a governança interna da prefeitura antes do início do exercício financeiro de 2026, evitando novos embates públicos.
