A Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, no último dia 18 de dezembro de 2025, o pedido de revisão criminal de M.C.L., moradora de Sinop (MT), mantendo sua condenação por tráfico de drogas, posse irregular de munições e manutenção de um papagaio silvestre em cativeiro sem autorização ambiental. A decisão foi divulgada em sessão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas da Corte estadual.
Com isso, permanecem as penas impostas à ré: 9 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas e crimes conexos, além de 1 ano e 6 meses de detenção pelo crime ambiental.
No pedido de revisão, a defesa argumentou que a entrada da polícia na residência teria sido irregular, questionou o conhecimento de M.C.L. sobre as drogas e munições apreendidas e classificou o crime ambiental relacionado ao papagaio como “insignificante”. A defesa também alegou falhas processuais e atuação ineficiente do advogado anterior.
Segundo o relator do processo, desembargador Hélio Nishiyama, as provas juntadas aos autos são consideradas sólidas e suficientes para manter a condenação. Durante a abordagem policial, motivada inicialmente por uma denúncia de possível maus-tratos ao papagaio, foram apreendidos, com a autorização da própria ré:
- Mais de 12 quilos de cocaína,
- Munições de diversos calibres,
- Balanças de precisão, e
- Dois celulares.
Durante a ação, a acusada teria, inclusive, tentado ocultar parte das drogas apreendidas, segundo o magistrado.
O relator ressaltou que, mesmo que M.C.L. não ocupasse um papel estruturado em organização criminosa, havia evidências de seu conhecimento e participação nas atividades ilícitas compartilhadas com o companheiro, especialmente a partir do conteúdo dos celulares, que continham imagens de armas, drogas e movimentações financeiras relacionadas ao tráfico.
Quanto à questão ambiental, o desembargador explicou que manter animal silvestre em cativeiro sem autorização legal já configura infração ambiental, independentemente da gravidade dos maus-tratos. No caso do papagaio encontrado na residência, foram identificados sinais de negligência, como alimentação deteriorada e exposição do animal ao sol e à chuva.
