Proprietários de imóveis abandonados ou terrenos sujos em Cuiabá deverão ficar atentos às novas regras que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026: deixar a propriedade sem manutenção pode resultar em multas pesadas que chegam a até 15% do valor do imóvel.
A medida foi instituída pela Lei Complementar nº 589/2025, recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo prefeito, e busca melhorar a higiene urbana, a segurança pública e a qualidade paisagística da capital do estado.
Segundo a nova legislação, a multa aplicada aos proprietários que deixarem de cuidar de seu imóvel — seja ele urbano ou lote — poderá chegar a até 15% do valor venal do bem. A regra vale tanto para casas, prédios e galpões abandonados quanto para terrenos com mato alto, lixo acumulado ou entulho, que causem risco à saúde pública e ao bem-estar da população.
A aplicação da penalidade levará em conta o tamanho da área e as condições de abandono, além do potencial impacto que o imóvel cause ao entorno. A intenção do município é coibir situações que favoreçam a proliferação de insetos, roedores, práticas de queimadas clandestinas ou pontos de descarte irregular de lixo — problemas que afetam o cotidiano de bairros residenciais e comerciais.
A prefeitura informou que a população poderá colaborar com a fiscalização por meio de denúncias ao órgão responsável, o que inclui o envio de relatos e fotos de terrenos ou imóveis em situação de abandono. Em gestões anteriores, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já havia divulgado canais, como WhatsApp de denúncia, para agilizar a atuação de equipes de fiscalização urbana.
Autoridades municipais defendem que a iniciativa é importante para valorização dos bairros, redução de focos de doenças e prevenção de acidentes causados por descuido de proprietários. A expectativa é de que a nova norma incentive os cidadãos a manterem suas propriedades limpas e seguras, contribuindo para a qualidade de vida na capital mato-grossense.
