Uma empresa de concreto instalada em Peixoto de Azevedo operou por cerca de cinco anos sem licença ambiental, colocando em risco a saúde de moradores e causando impactos ambientais na região. A irregularidade motivou a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que ajuizou ação civil pública para responsabilizar a empresa e cessar as atividades consideradas ilegais.
Segundo o MP, a empresa funcionava sem as autorizações exigidas pelos órgãos ambientais, descumprindo normas básicas de controle de poluição e segurança. A operação irregular teria provocado emissão excessiva de poeira, ruídos constantes e risco de contaminação de recursos hídricos, afetando diretamente a qualidade de vida de famílias que residem nas proximidades.
Moradores relataram problemas respiratórios, agravamento de doenças preexistentes e desconforto diário em razão da poeira gerada pela produção de concreto. Laudos e registros reunidos no inquérito civil apontam que a ausência de licenciamento impediu a adoção de medidas mitigadoras, como sistemas adequados de contenção de partículas e controle de resíduos.
Além dos danos à saúde humana, o Ministério Público destacou o potencial impacto ao meio ambiente, especialmente pela possibilidade de poluição do solo e da água, o que pode comprometer o equilíbrio ambiental da região.
Na ação, o MP requer a suspensão imediata das atividades até que a empresa obtenha todas as licenças ambientais necessárias, além da adoção de medidas técnicas para reduzir os impactos já causados. O órgão também pede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, como forma de reparar a lesão à comunidade local.
A Promotoria sustenta que o funcionamento por longo período sem licença demonstra grave negligência e afronta à legislação ambiental, reforçando a necessidade de uma resposta judicial rigorosa.
O caso reacende o debate sobre o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a responsabilidade de empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras. Para o Ministério Público, a exploração econômica não pode se sobrepor à saúde da população nem às normas ambientais vigentes.
O processo segue em tramitação na Justiça, e a empresa ainda poderá apresentar defesa. Enquanto isso, o MP afirma que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento das determinações legais e a proteção dos moradores afetados.
