Um sindicato representativo dos servidores do Judiciário acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja obrigado a fornecer dados detalhados sobre pagamentos realizados a magistrados e servidores da Corte.
Segundo a entidade sindical, o TJMT estaria descumprindo normas de transparência ao não disponibilizar, de forma clara e acessível, informações relativas a remunerações, verbas indenizatórias, adicionais e outros valores pagos, mesmo após pedidos administrativos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na representação encaminhada ao CNJ, o sindicato sustenta que a ausência ou a limitação desses dados prejudica o controle social e inviabiliza a fiscalização adequada sobre a aplicação de recursos públicos no âmbito do Judiciário estadual.
Ainda conforme o pedido, outros tribunais do país já adotam práticas mais amplas de divulgação em seus portais de transparência, o que, segundo a entidade, reforça a obrigação legal do TJMT de seguir o mesmo padrão.
O sindicato requer que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a imediata divulgação dos dados completos, com detalhamento individualizado dos valores pagos, a natureza das verbas e os períodos de referência, tanto para magistrados quanto para servidores.
O procedimento será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, que poderá solicitar esclarecimentos ao TJMT e, se entender necessário, expedir determinação administrativa para garantir o cumprimento das normas de transparência.
Fonte: VG Notícias
