O procurador de Justiça de Mato Grosso, Domingos Sávio, afirmou que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, é um ditador, mas classificou como inadmissível a invasão militar dos Estados Unidos ao país sul-americano. A manifestação foi feita por meio das redes sociais e ganhou repercussão no meio jurídico e político.
Segundo o procurador, não há dúvidas quanto ao caráter autoritário do governo venezuelano. Ele afirmou que Maduro se mantém no poder por meio de eleições com sérios indícios de fraude, além de promover perseguição a opositores, controle das instituições e restrição de liberdades fundamentais.
“Maduro é um ditador, sem nenhuma dúvida”, afirma procurador
Na publicação, Domingos Sávio foi categórico ao classificar o regime venezuelano como ditatorial. Para ele, a situação do país evidencia uma ruptura completa com os valores democráticos, o que pode ser constatado, entre outros fatores, pelo êxodo de mais de 8 milhões de venezuelanos nos últimos anos, caracterizando uma grave crise humanitária.
Apesar da crítica contundente ao governo de Maduro, o procurador ressaltou que isso não legitima uma intervenção militar estrangeira, especialmente quando realizada de forma unilateral.
Domingos Sávio afirmou que a invasão dos Estados Unidos à Venezuela representa uma afronta direta à soberania nacional e uma violação clara do direito internacional. Para ele, aceitar esse tipo de ação cria um precedente perigoso, capaz de fragilizar as relações entre Estados e normalizar intervenções armadas sob justificativas políticas ou ideológicas.
“O fato de um governante ser ditador não autoriza outro país a invadir seu território”, pontuou o procurador, defendendo que conflitos internacionais devem ser resolvidos por meios diplomáticos e mecanismos multilaterais, e não pela força militar.
Outro ponto destacado por Domingos Sávio foi a atuação do que chamou de extremismo político ideológico, que, segundo ele, impede uma análise racional e jurídica dos fatos. O procurador criticou posições que tentam justificar abusos de um lado apenas para combater abusos do outro.
Para ele, é possível — e necessário — condenar simultaneamente um regime autoritário e uma intervenção militar ilegal, sem relativizar nenhum dos dois.
A manifestação do procurador de Justiça de Mato Grosso ocorre em meio à intensa repercussão internacional da crise envolvendo Venezuela e Estados Unidos, reacendendo discussões sobre autodeterminação dos povos, limites da soberania estatal e o papel das grandes potências no cenário global.
A posição de Domingos Sávio se soma a outras vozes do meio jurídico que defendem uma abordagem baseada em princípios: repúdio ao autoritarismo, defesa dos direitos humanos e respeito irrestrito ao direito internacional, independentemente dos interesses geopolíticos envolvidos.
