O Ministério Público, por meio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a Polícia Federal compartilhe informações sobre as investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master.
O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU e tem como objetivo obter dados oficiais da PF sobre a Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira e contratos firmados com entes públicos.
Segundo o Ministério Público junto ao TCU, o acesso às informações da Polícia Federal é considerado essencial para subsidiar a atuação do órgão de controle externo, especialmente no que diz respeito à análise de eventuais danos ao erário e à legalidade dos atos administrativos sob apuração.
O MP destaca que o compartilhamento de dados entre instituições é permitido quando há interesse público relevante e quando as informações são necessárias para o exercício das competências constitucionais do Tribunal de Contas.
A Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, investiga supostas irregularidades em contratos e operações financeiras envolvendo o Banco Master. Embora parte do procedimento tramite sob sigilo, o Ministério Público argumenta que informações institucionais e dados não sensíveis podem e devem ser repassados ao TCU para fins de fiscalização.
O pedido não busca interferir na investigação criminal, mas sim garantir a atuação paralela do controle administrativo, respeitando os limites legais de cada órgão.
Com as informações solicitadas, o TCU poderá avaliar se houve falhas na governança, irregularidades em contratos ou prejuízos aos cofres públicos, adotando as medidas cabíveis dentro de sua competência, como determinações, recomendações ou abertura de processos de responsabilização.
Cabe agora ao presidente do TCU analisar o pedido do Ministério Público e deliberar sobre o encaminhamento formal da solicitação à Polícia Federal. O caso segue em andamento tanto na esfera de controle quanto no âmbito da investigação criminal.
