A Prefeitura de Cuiabá inicia nesta segunda-feira (12) a etapa de entrega de documentos do Programa Habitacional Casa Cuiabana, voltada às mil famílias sorteadas. O procedimento segue até sexta-feira (16) e é obrigatório para a continuidade no programa.
A apresentação da documentação é condição indispensável para a análise cadastral. A administração municipal alerta que o sorteio não garante automaticamente a moradia: candidatos que não cumprirem os critérios ou apresentarem informações inconsistentes serão desclassificados, com convocação imediata do cadastro reserva.
Onde e quando entregar
Os documentos devem ser entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, dentro do prazo estabelecido. Não haverá prorrogação.
Documentos exigidos
Para a análise, os beneficiários precisam apresentar, entre outros:
- RG e CPF;
- Espelho do NIS;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de endereço.
Além dos documentos básicos, a comprovação varia conforme o perfil familiar informado no cadastro, incluindo situações como:
- Casamento (documentos do cônjuge);
- Família chefiada por mulher, pessoa negra, indígena ou quilombola (registro no CadÚnico);
- Pessoa com deficiência (avaliação biopsicossocial);
- Idoso, crianças e adolescentes (documentos civis);
- Doenças graves ou raras (laudo médico);
- Mulheres vítimas de violência doméstica (registro oficial);
- Moradores de área de risco (documento da Defesa Civil/CPRM);
- Renda per capita até meio salário mínimo (comprovação no CadÚnico).
Objetivo da etapa
Segundo a Prefeitura, a fase documental garante transparência, legalidade e correta destinação das unidades habitacionais às famílias que atendem integralmente aos critérios sociais do programa.
Sobre o programa
O Casa Cuiabana é uma política municipal de habitação destinada a reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social na capital.
A orientação é que os sorteados compareçam dentro do prazo, com toda a documentação organizada, para evitar desclassificação e atrasos no processo.
