Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, área conhecida como “Papudinha”.
A decisão atendeu a pedidos apresentados pela defesa, que alegou necessidade de melhores condições de saúde, repouso e estrutura física. Segundo o ministro, a mudança não altera o regime de cumprimento da pena, fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, decorrente de condenação por tentativa de golpe de Estado.
Conforme a decisão judicial, a Sala de Estado Maior para a qual Bolsonaro será transferido possui 64,83 metros quadrados, somando áreas interna e externa. O espaço conta com banheiro privativo, cozinha, lavanderia, cama de casal e armários, além de condições consideradas adequadas para permanência prolongada.
Entre as condições previstas estão cinco refeições diárias, horários flexíveis para banho de sol e prática de exercícios físicos, com possibilidade de realização de fisioterapia. O ex-presidente também terá direito a atendimento médico integral, incluindo acompanhamento por equipe permanente e acesso a médicos particulares, caso necessário.
As visitas familiares foram ampliadas, com autorização para encontros em três períodos distintos, incluindo esposa, filhos e enteada. Também está prevista assistência religiosa semanal.
Apesar das concessões, Moraes indeferiu o pedido da defesa para instalação de Smart TV com acesso ao YouTube. O ministro também classificou como infundadas as críticas às condições da cela anterior na Polícia Federal, afirmando que o local atendia aos requisitos legais de Sala de Estado Maior.
Na mesma decisão, foi determinada a realização de avaliação por junta médica oficial, formada por profissionais da Polícia Federal, para analisar o estado de saúde do ex-presidente e verificar a necessidade de eventuais adaptações ou até transferência para hospital penitenciário. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos para acompanhar o procedimento.
Segundo Moraes, a medida busca garantir segurança, dignidade e condições adequadas de saúde ao preso, sem caracterizar privilégio ou tratamento diferenciado em relação a outros detentos que se encontram em situação semelhante.
