Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, denunciada por ataque verbal ao ministro Flávio Dino durante um voo comercial entre São Luís (MA) e Brasília.
A decisão ocorreu após a Corte aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público, que atribui à servidora crimes como injúria e incitação ao crime. Com o recebimento da denúncia, inicia-se formalmente a ação penal no STF.
Segundo os autos, o episódio aconteceu durante o voo, quando a servidora teria dirigido ofensas e provocações ao ministro, em ambiente público e na presença de outros passageiros. O caso ganhou repercussão após vídeos do ocorrido circularem nas redes sociais.
Ao analisar a denúncia, o Supremo entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para abertura da ação penal. A Corte destacou que a liberdade de expressão não abrange ofensas pessoais, ataques à honra ou estímulo à prática de crimes, especialmente quando dirigidos a agentes públicos no exercício de suas funções.
Com a servidora agora na condição de ré, o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas, oitiva de testemunhas e apresentação de defesa. Ao final, o STF decidirá pela condenação ou absolvição.
O caso reacende o debate sobre limites da manifestação individual, respeito às autoridades e a responsabilização por condutas praticadas em espaços públicos. O STF reforçou que críticas são legítimas em um Estado democrático, mas ataques pessoais e incitação à violência podem configurar crime e gerar responsabilização penal.
A defesa da servidora ainda poderá se manifestar nos autos e apresentar os argumentos cabíveis ao longo do processo.
