A Cuiabá prorrogou o prazo do Mutirão Fiscal e liberou uma nova rodada de negociações para contribuintes com débitos junto ao município. A medida amplia a oportunidade de regularização de dívidas tributárias e não tributárias, com descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento.
De acordo com a Prefeitura, o mutirão foi prorrogado até 30 de janeiro, permitindo que pessoas físicas e jurídicas renegociem pendências com o fisco municipal. A iniciativa busca aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência, ao mesmo tempo em que oferece condições facilitadas aos contribuintes.
Podem ser incluídos no mutirão débitos como:
- IPTU
- ISS
- Taxas municipais
- Multas e outras obrigações tributárias e não tributárias
Os descontos variam conforme a forma de pagamento, podendo ser maiores para quitação à vista.
Com a prorrogação, o município abriu uma nova rodada de atendimentos, tanto presenciais quanto pelos canais digitais, para facilitar o acesso da população ao programa. A orientação é que os interessados procurem os pontos de atendimento oficiais para verificar valores, condições e simulações de parcelamento.
Segundo a administração municipal, o mutirão fiscal tem como objetivo estimular a regularização espontânea de débitos, evitar a judicialização das cobranças e reforçar o equilíbrio das contas públicas, garantindo recursos para investimentos em serviços essenciais.
A Prefeitura reforça que o prazo é limitado e recomenda que os contribuintes aproveitem a prorrogação para negociar suas pendências dentro das condições oferecidas pelo programa.
