Cuiabá (MT) — O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.852, que atualiza e endurece as regras disciplinares no sistema prisional estadual, ampliando o rol de condutas puníveis e estabelecendo critérios mais rigorosos para sanções, benefícios e regalias de pessoas privadas de liberdade.
A norma foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (Iomat) e é assinada pelo governador Mauro Mendes.
O decreto redefine comportamentos considerados infração dentro das unidades prisionais, que passam a ser classificados como leves, médias ou graves.
Entre as condutas passíveis de punição, estão:
- Brigas ou discussões entre detentos
- Circulação fora do horário permitido
- Desobediência a servidores
- Descumprimento de normas internas
- Comportamentos considerados prejudiciais à ordem e disciplina
- Desatenção em atividades internas obrigatórias
A ampliação das regras busca padronizar condutas e reduzir situações de indisciplina dentro das unidades.
As penalidades previstas variam conforme a gravidade da infração e podem incluir:
- Advertência verbal ou escrita
- Restrição ou suspensão de regalias
- Isolamento disciplinar
- Prejuízo na progressão de regime
- Perda de benefícios vinculados ao bom comportamento
O decreto também define procedimentos administrativos para apuração das faltas, incluindo prazos formais, registro das ocorrências e direito à defesa do interno.
Segundo o Governo do Estado, as mudanças têm como finalidade:
- Reforçar a disciplina nas unidades prisionais
- Aumentar o controle sobre a rotina dos detentos
- Combater a influência de facções criminosas
- Padronizar regras e sanções no sistema penitenciário
A medida integra um conjunto de ações para fortalecer a segurança interna, coibir ilícitos e melhorar a gestão do sistema prisional.
O endurecimento das regras ocorre em meio a operações para combater o uso de celulares, entrada de drogas e atuação de organizações criminosas dentro dos presídios de Mato Grosso.
Especialistas apontam que as mudanças podem impactar diretamente a dinâmica interna das unidades, os critérios para progressão de pena e a rotina de custodiados e servidores penitenciários.
