O Governo de Mato Grosso ingressou com uma interpelação judicial contra o ex-governador Pedro Taques (PSB) após declarações públicas nas quais ele afirma que um acordo firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A. teria causado um prejuízo de mais de R$ 308 milhões aos cofres públicos.
A medida foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que sustenta que as falas de Taques ultrapassam críticas políticas e atribuem condutas criminosas a agentes públicos e à própria administração estadual, sem a apresentação de provas formais ou acionamento prévio dos órgãos de controle.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, Pedro Taques afirma que o acordo foi realizado “fora da lei”, de forma sigilosa, com possível violação da ordem de precatórios, além de levantar suspeitas de lavagem de dinheiro e atuação de uma suposta organização criminosa. Segundo ele, os recursos teriam sido “roubados do povo de Mato Grosso”.
As declarações geraram reação do governo estadual, que classificou as acusações como graves e sem respaldo documental, além de potencialmente prejudiciais à imagem institucional do Estado.
De acordo com a PGE, o acordo com a Oi S.A. foi firmado em abril de 2024, no âmbito da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (Consenso-MT), com o objetivo de encerrar uma disputa judicial relacionada a uma execução fiscal.
O governo afirma que o termo foi homologado pelo Poder Judiciário e avaliado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que não identificou irregularidades no procedimento.
Na interpelação judicial, o Estado solicita que Pedro Taques esclareça se suas declarações se tratam de opiniões políticas genéricas ou de acusações objetivas. Caso sejam denúncias formais, o ex-governador deverá indicar quais atos considera ilegais, quais normas teriam sido violadas e quais provas embasam suas alegações.
A PGE também argumenta que as falas podem ter atingido a honra funcional de servidores públicos, além de comprometer a credibilidade das instituições estaduais.
Em posicionamento público, Pedro Taques afirmou que ainda não foi oficialmente citado, mas declarou que pretende responder à interpelação assim que for notificado. Ele classificou a iniciativa do governo como uma possível tentativa de intimidação política.
O caso segue em tramitação na Justiça e pode resultar em novos desdobramentos judiciais, dependendo da resposta do ex-governador e da análise das autoridades competentes.
