A Receita Federal divulgou a agenda tributária de fevereiro de 2026, que traz um alerta importante: o mês terá menos dias úteis por causa do feriado de Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro, o que encurta prazos para pagamento de impostos e entrega de declarações obrigatórias.
Com o calendário mais apertado, empresas, microempreendedores e pessoas físicas precisam se organizar para evitar multas, juros e pendências no CPF ou CNPJ, que podem ser aplicadas automaticamente em caso de atraso.
Entre os prazos iniciais, está o envio de informações sobre obras realizadas nos municípios, que deve ser feito até o dia 10 de fevereiro.
Já no dia 13, vencem declarações relacionadas às contribuições sobre faturamento, referentes ao mês de dezembro de 2025, exigidas de empresas.
No dia 18 de fevereiro, empresas devem enviar dados sobre retenções de impostos em pagamentos a terceiros, como prestadores de serviço. Essas informações são utilizadas pela Receita para cruzamento de dados e fiscalização do recolhimento correto dos tributos.
Já o dia 20 exige atenção especial das empresas do Simples Nacional, que precisam declarar os impostos de janeiro de 2026 e gerar a guia mensal de pagamento. Na mesma data, empresas que recebem incentivos ou benefícios fiscais devem prestar contas ao Fisco.
A maior concentração de vencimentos ocorre em 27 de fevereiro, quando vencem diversas declarações relevantes, incluindo:
- Informações sobre benefícios fiscais utilizados em 2025
- Movimentações com cartões de crédito do segundo semestre de 2025
- Operações imobiliárias realizadas em janeiro de 2026
- Pagamentos a profissionais da área da saúde
- Pagamentos ligados ao setor imobiliário
- Envio da e-Financeira, com dados de movimentações financeiras do segundo semestre de 2025
Mesmo quem não é empresário pode ser afetado indiretamente, já que muitas das informações enviadas por empresas são usadas pela Receita Federal para cruzamento de dados com as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que pode gerar inconsistências futuras caso haja erro ou omissão.
A Receita Federal recomenda que contribuintes não deixem as obrigações para os últimos dias, já que os sistemas costumam ficar mais lentos próximo aos vencimentos e qualquer atraso pode gerar multas e complicações fiscais.
A orientação é que empresários e contribuintes consultem seus contadores e verifiquem com antecedência se há obrigações pendentes ao longo do mês de fevereiro
