Brasília – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral que havia sido divulgada sem o registro obrigatório junto à Justiça Eleitoral e que apontava vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada na sexta-feira (30).
A pesquisa foi divulgada pela consultoria Áltica Research, empresa mexicana, entre os dias 23 e 25 de janeiro com amostragem de cerca de 1.200 entrevistados em todas as regiões do país. Contudo, a divulgação ocorreu sem o devido registro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE, o que é obrigatório pela legislação brasileira. Por essa razão, a ministra Cármen Lúcia determinou que a divulgação fosse imediatamente interrompida.
A decisão de barrar a divulgação considerou que a circulação de pesquisas sem registro poderia gerar distorções no processo eleitoral, influenciar indevidamente a opinião pública e violar normas que visam garantir transparência e igualdade de condições entre os candidatos. O descumprimento das regras eleitorais para pesquisas pode resultar em sanções administrativas, incluindo multa à empresa responsável pela sondagem.
De acordo com a consultoria, o levantamento indicava que, dentro da margem de erro, o senador Flávio Bolsonaro teria vantagem sobre Lula em um cenário de segundo turno. Os resultados foram amplamente compartilhados em plataformas digitais antes da intervenção do TSE, o que motivou a atuação do tribunal.
A legislação eleitoral brasileira exige que pesquisas de intenção de voto sejam registradas previamente com informações detalhadas sobre metodologia, período de coleta, universo pesquisado e responsáveis técnicos. A exigência tem como objetivo assegurar a transparência, credibilidade e a integridade das informações divulgadas ao eleitorado durante o período eleitoral.
A medida do TSE impede que os dados continuem sendo divulgados até que a pesquisa seja registrada de acordo com as normas legais. A consultoria responsável já foi notificada e está sujeita às penalidades previstas em lei.
