O Brasil formalizou um pacto nacional para enfrentamento do feminicídio com compromisso conjunto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O documento, denominado “Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio”, foi assinado em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin. A assinatura foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (05/02/2026).
Segundo a publicação, o pacto estabelece metas para reforçar a proteção às vítimas e reduzir falhas no atendimento, com prioridade para garantir que medidas protetivas sejam cumpridas com mais rapidez e fiscalização. Também prevê o fortalecimento da rede de atendimento, citando estruturas como delegacias especializadas, casas de apoio e serviços de saúde e assistência social.
Outro eixo do acordo é a integração de dados entre órgãos dos três Poderes, com compartilhamento de informações para identificar riscos mais cedo, melhorar o atendimento e evitar que casos graves passem despercebidos. O texto menciona ainda a ampliação do uso de instrumentos técnicos de avaliação de risco, voltados a estimar risco de morte em situações já denunciadas.
O pacto inclui ações de comunicação e capacitação, com campanhas informativas, formação de profissionais e mudanças internas em instituições públicas. Há previsão específica de enfrentamento da violência no ambiente digital, incluindo ameaças, perseguição e divulgação de imagens íntimas sem consentimento.
Para monitorar a implementação, será criado um comitê interinstitucional com representantes dos três Poderes, responsável por articular medidas, acompanhar resultados e publicar relatórios anuais. Durante a cerimônia, as autoridades defenderam que o tema seja tratado como política permanente de Estado.
A matéria destaca dados atribuídos ao Judiciário, apontando que em 2025 a Justiça julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, somando mais de 15 mil julgamentos no ano, e concedeu mais de 620 mil medidas protetivas. O texto também informa que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou média de 425 denúncias diárias.
Em Mato Grosso, a publicação afirma que 54 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025 e que, em 2026, já havia dois registros, conforme o Observatório Caliandra.
