O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o afastamento de 14 policiais penais da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, e ordenou a exumação do corpo de um detento morto em 2025, em decisão liminar concedida nesta terça-feira (24) no âmbito de habeas corpus coletivo. A medida foi assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, da Primeira Câmara Criminal.
Conforme a reportagem, a decisão teve como base investigação da Corregedoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS), que apontou indícios de torturas, maus-tratos e possível vínculo de agentes com a morte do detento Walmir Paulo Brackmann, ocorrida em 13 de maio de 2025 dentro da unidade prisional. A certidão de óbito registrou “causa indeterminada”, ponto contestado pelo magistrado.
Segundo o VGN, três detentos identificaram formalmente, por procedimento fotográfico, um policial penal como responsável por aspergir spray de pimenta nas narinas da vítima pouco antes da morte. Os relatos citados indicam que o preso reclamava de falta de ar e dor no braço e teria tido pedidos de atendimento médico ignorados.
A decisão judicial determina exumação em até 72 horas e realização de laudo necroscópico completo pela Politec, com foco em sinais de asfixia química, resíduos de agentes irritantes e lesões compatíveis com tortura. O médico que assinou a certidão de óbito com causa indeterminada foi impedido de participar da perícia.
A matéria também relata um segundo episódio, registrado em vídeo, no qual um detento aparece imobilizado e sem resistência quando recebe spray de pimenta diretamente nos olhos. O caso foi incluído entre os elementos analisados pelo desembargador para fundamentar as medidas cautelares.
Além dos afastamentos, Perri requisitou a instauração de três inquéritos policiais, fixou prazo de 10 dias para confirmação das investigações e vedou a designação de delegados lotados em Sinop para condução dos casos. A SEJUS terá 48 horas para comprovar o cumprimento dos afastamentos e 120 dias para concluir os procedimentos administrativos, com envio de relatórios mensais ao TJMT.
Na decisão, segundo a reportagem, o magistrado também afirmou que havia alertas anteriores sobre práticas de tortura na Penitenciária Ferrugem e criticou a resposta institucional do Estado diante das denúncias.
