Profissionais da saúde que atuam em áreas marcadas pela violência poderão receber um adicional de 30% sobre o vencimento básico, caso avance no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.654/2025. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados, cria uma política nacional de proteção e incentivo para trabalhadores do setor que exercem suas funções em regiões de conflito e alta periculosidade.
Pelo texto, o benefício será pago a médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários e demais profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde que estejam lotados em locais considerados de risco elevado. A medida foi justificada pela autora da proposta, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), sob o argumento de que esses trabalhadores enfrentam, diariamente, ameaças, interrupções de atendimento e exposição direta à violência.
O projeto institui o chamado Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV). A classificação das áreas aptas a receber o benefício deverá ser feita de forma conjunta pelos ministérios da Justiça e da Saúde, com base em indicadores oficiais de segurança pública, criminalidade e vulnerabilidade social.
Além da compensação financeira, a proposta também prevê medidas complementares de proteção para garantir a continuidade dos serviços de saúde nessas regiões. Entre elas, estão ações de segurança institucional e suporte psicológico aos profissionais expostos a situações frequentes de ameaça e tensão.
Outro ponto previsto no texto é que o adicional terá natureza indenizatória. Na prática, isso significa que o valor não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. Mesmo assim, o projeto permite o acúmulo do benefício com outros adicionais já recebidos pelos profissionais, como os de insalubridade e periculosidade.
A proposta ainda não está em vigor. Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o PL 5.654/2025 foi apresentado em 4 de novembro de 2025 e segue em análise nas comissões temáticas da Casa. Atualmente, a matéria está pronta para pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, etapa anterior ao avanço para outras fases da tramitação legislativa.
Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida poderá criar uma nova política nacional de valorização para profissionais da saúde que trabalham em contextos de maior risco, tema que vem ganhando espaço diante da escalada da violência em comunidades vulneráveis e da pressão enfrentada por equipes do SUS em diversas regiões do país.
