O Ministério Público de Mato Grosso acionou a Justiça contra um médico servidor efetivo da rede municipal de Cuiabá, suspeito de receber quase R$ 300 mil dos cofres públicos sem cumprir a carga horária exigida.
A ação civil pública foi protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas e aponta indícios de improbidade administrativa, além de possível dano ao erário. O médico, identificado pelas iniciais A.F., teria recebido R$ 298.628,82 ao longo de 2023 sem a devida prestação dos serviços.
Segundo o Ministério Público, o servidor atuava como médico e coordenador de UTI no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, com carga semanal de 20 horas. No entanto, a investigação aponta que ele não cumpria regularmente a jornada.
Relatórios do GAECO, usados como base na ação, indicam que o profissional mantinha rotina frequente em um hospital particular da Capital. Conforme o MP, ele teria sido flagrado entrando na unidade privada durante horários em que deveria estar no serviço público.
Os documentos analisados apontam um padrão de ausências ao longo de 2023. Em fevereiro, por exemplo, o médico teria trabalhado apenas 5h38, quando deveria cumprir 80 horas mensais. Já em junho, teria registrado somente 5h51 de trabalho, diante de 88 horas previstas.
Na tentativa de justificar as ausências, o servidor alegou que estaria em regime remoto por integrar grupo de risco durante a pandemia. Porém, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não havia autorização para trabalho remoto no período investigado e que essa modalidade estava vedada em 2023.
Para o Ministério Público, o médico teria recebido valores públicos sem cumprir as obrigações funcionais, o que configuraria enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Na ação, o órgão pede o bloqueio de bens até o limite de R$ 298 mil, a condenação por improbidade administrativa, a devolução integral dos valores recebidos e a aplicação das penalidades previstas em lei.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi procurada pela reportagem original, mas ainda não havia se manifestado até a publicação da matéria.
