O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao empresário Levi Alves Martins, de Sinop, condenado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi proferida na sexta-feira, 24 de abril, e inclui uma série de restrições ao condenado, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Levi, de 63 anos, foi condenado em 2024 a 16 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo os autos, o empresário foi preso logo após os atos registrados na Praça dos Três Poderes, junto com o filho, o engenheiro Leandro Alves Martins.
Na decisão, Moraes destacou que Levi já cumpriu 2 anos, 4 meses e 30 dias da pena. O ministro também considerou 97 dias de remição já homologados.
Apesar de a Lei de Execução Penal prever hipóteses específicas para a concessão de prisão domiciliar, Moraes apontou que o Supremo Tribunal Federal admite flexibilização em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto.
Com a decisão, o empresário deverá cumprir regras como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país, proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros, e proibição de contato com outros investigados.
As visitas ao condenado ficarão restritas a familiares e advogados. Ele também deverá pedir autorização prévia para sair de casa, exceto em casos de urgência médica, que deverão ser justificados posteriormente.
O descumprimento de qualquer uma das condições impostas poderá levar ao retorno de Levi Alves Martins ao regime fechado.
