O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser contra o aborto e criticou o chamado ativismo judicial durante sabatina realizada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a sessão, Messias declarou que sua posição pessoal é contrária à prática do aborto. Ele destacou, no entanto, que a legislação brasileira já prevê exceções, como nos casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.
O indicado ao STF também afirmou que, caso tenha o nome aprovado pelo Senado, não pretende atuar para alterar o entendimento jurídico sobre o tema. Segundo ele, a discussão deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, responsável por legislar sobre o assunto.
Messias ainda defendeu a separação entre os Poderes e criticou a politização de decisões judiciais. Para o advogado-geral da União, debates que deveriam ocorrer no campo político têm sido levados ao Judiciário, o que, segundo ele, acaba transformando o Supremo em uma espécie de instância legislativa.
Durante a sabatina, Messias também foi questionado sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele classificou o episódio como um dos mais graves da história recente do país e afirmou que atuou dentro de suas atribuições constitucionais, especialmente na defesa do patrimônio público federal.
O indicado também reconheceu uma “imprecisão técnica” em declarações anteriores sobre pedido de prisão em flagrante, ressaltando que a AGU não exerce função de investigação criminal.
O relator da indicação, senador Weverton Rocha, apresentou parecer favorável ao nome de Jorge Messias. Para que a indicação avance, ele precisa receber ao menos 14 votos na CCJ. Caso seja aprovado na comissão, o nome seguirá para votação no plenário do Senado, onde são necessários 41 votos favoráveis em votação secreta.
