A desembargadora Vandymara Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de urgência apresentado pelo prefeito cassado de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), que tentava suspender os efeitos do decreto legislativo que retirou seu mandato.
A decisão foi proferida na terça-feira (28). Levi havia recorrido ao Judiciário após ser cassado pela Câmara Municipal no último dia 25, em um processo político-administrativo que apontou supostas irregularidades na gestão.
Entre os pontos mencionados no procedimento estão denúncias de perseguição a servidores, uso indevido de bens públicos e falhas em contratos e obras. No recurso, a defesa do ex-prefeito alegou que o processo teria sido marcado por ausência de provas consistentes, falhas regimentais, restrição de defesa e possível manipulação de elementos digitais.
Levi também sustentou que a decisão da Câmara teria ocorrido de forma acelerada e sem garantias adequadas de contraditório. Com isso, pediu a suspensão imediata do decreto legislativo ou, alternativamente, sua recondução ao cargo até o julgamento final do caso.
Ao analisar o pedido, a desembargadora entendeu que não havia elementos suficientes, neste momento inicial, para suspender a decisão tomada pelo Legislativo municipal. Segundo a magistrada, o caso envolve questões complexas que dependem de análise mais aprofundada de provas e documentos.
Vandymara Zanolo também destacou que processos de cassação possuem natureza político-administrativa. Por isso, a atuação do Judiciário deve ser excepcional e limitada à verificação de ilegalidades evidentes.
Outro ponto considerado na decisão foi o fato de que a nova deliberação da Câmara, que efetivou a cassação do mandato, ainda não havia sido analisada pela primeira instância. Para a desembargadora, isso impede que o tribunal aprecie diretamente o caso neste momento.
Com a decisão, o pedido de urgência foi negado e a cassação de Levi Ribeiro permanece válida enquanto o processo segue tramitando na Justiça.
