O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 133,7 milhões para a construção do chamado Trevão de Rondonópolis, na BR-163.
A decisão foi tomada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na segunda-feira, 4 de maio, após a área técnica do tribunal apontar indícios de irregularidades na licitação e na contratação da obra.
O empreendimento está sob responsabilidade da concessionária Nova Rota do Oeste S.A. e seria implantado no km 119+600 da BR-163/MT. O trecho previsto vai do km 118+780 ao km 120+840, com extensão total de 5,33 quilômetros.
O projeto contempla a construção de novas pistas, além de ramos e alças de acesso, com objetivo de melhorar a fluidez do tráfego na região de Rondonópolis.
Segundo o relatório técnico, foram identificadas divergências relevantes nos valores da obra. Inicialmente, o empreendimento foi orçado em R$ 114,4 milhões, mas acabou contratado por R$ 133,7 milhões. A área técnica do TCE, no entanto, estimou que o custo adequado seria de aproximadamente R$ 92,8 milhões.
Com base nessa análise, o tribunal apontou possível sobrepreço de cerca de R$ 40,9 milhões, o que poderia representar risco de prejuízo aos cofres públicos.
Além dos valores, os auditores também relataram falhas no processo de contratação. Entre os pontos citados estão ausência de critérios claros para escolha da proposta vencedora, possíveis restrições à concorrência entre empresas e documentos sem assinatura ou identificação dos responsáveis.
Na decisão, o conselheiro Sérgio Ricardo entendeu que há indícios suficientes de irregularidades e risco imediato de dano ao erário. Como a obra ainda não havia começado, o TCE adotou a medida de forma preventiva.
Com a suspensão, a concessionária fica proibida de emitir ordem de serviço, iniciar qualquer atividade no local, realizar pagamentos ou adotar providências ligadas à execução do contrato até nova deliberação do tribunal.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária aos responsáveis. O contrato permanecerá suspenso enquanto o TCE analisa a legalidade da contratação.
