O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na sexta-feira, 8 de maio de 2026, a chamada Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A promulgação ocorreu após o encerramento do prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionasse a norma. Como o prazo venceu sem a promulgação pelo Executivo, a responsabilidade passou ao presidente do Senado.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2025, mas foi vetado por Lula em 8 de janeiro de 2026. Em 30 de abril de 2026, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, permitindo que a proposta fosse transformada em lei.
A nova regra muda a forma de aplicação das penas em determinados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto impede a soma de punições de dois crimes quando eles estiverem relacionados ao mesmo contexto, devendo prevalecer a pena mais grave.
Com isso, condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão recorrer à Justiça para pedir a revisão das penas. A medida também pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso a defesa apresente pedido nesse sentido e o Supremo Tribunal Federal entenda que a nova regra se aplica ao caso.
Apesar da promulgação, a redução das penas não é automática. Cada situação deverá ser analisada individualmente pelo Judiciário. Nos casos relacionados ao 8 de Janeiro e ao ex-presidente, a palavra final deve caber ao Supremo Tribunal Federal.
A discussão sobre a Lei da Dosimetria gerou forte debate político no Congresso. Parlamentares favoráveis à proposta defendem que a norma corrige excessos na aplicação das penas. Já críticos afirmam que a medida pode favorecer condenados por ataques às instituições democráticas.
