O Ministério Público Estadual (MPE) acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar suspender uma Parceria Público-Privada (PPP) estimada em mais de R$ 1 bilhão em Tangará da Serra. O projeto envolve os serviços de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no município.
O pedido foi apresentado por meio de um Agravo de Instrumento com tutela antecipada recursal, protocolado no dia 5 de maio. O contrato questionado tem valor estimado de R$ 1.063.812.515,64 ao longo de 35 anos.
Na ação, o promotor de Justiça Alexandre Balas aponta supostas falhas graves na fase de planejamento da licitação e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Um dos principais pontos questionados envolve a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ararão. Segundo o MPE, o processo administrativo nº 484/2025 teria sido estruturado com base em informações técnicas desatualizadas.
Conforme o promotor, o último levantamento batimétrico disponível é de 2022, o que impediria uma avaliação precisa da real capacidade das lagoas e do volume de lodo acumulado. Um laudo técnico citado na ação aponta que a eficiência da estação caiu para 67,56%, situação associada à falta de remoção de lodo sedimentado.
Para o Ministério Público, a ausência de estudos atualizados compromete as projeções de investimentos e custos operacionais da concessão, podendo abrir margem para futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Outro ponto levantado pelo MPE é a suposta falta de transparência na formação dos custos da PPP. A ação sustenta que o município não apresentou planilhas detalhadas de composição de custos unitários, utilizando apenas estimativas gerais baseadas em pesquisas de mercado.
O promotor também critica o fato de parte da documentação ter sido classificada como “interna”, o que, na avaliação dele, dificulta o controle externo e social sobre uma contratação de grande porte.
A ação ainda questiona a ausência de regras claras para a integração da COOPERTAN, cooperativa local de catadores de materiais recicláveis, no novo modelo de gestão de resíduos sólidos. Embora o edital mencione a continuidade da coleta seletiva pela cooperativa, o MPE aponta falta de um plano operacional detalhado.
Com base nesses argumentos, o Ministério Público pede a suspensão imediata da concorrência pública até que sejam sanadas as supostas irregularidades. Entre as medidas solicitadas estão a atualização dos estudos técnicos da ETE Ararão, a divulgação das planilhas detalhadas de custos e a definição formal da participação da COOPERTAN no sistema.
A controvérsia teve início após o juiz Diego Hartmann, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, negar, no dia 30 de abril, um pedido de liminar feito pelo MPE para suspender imediatamente o certame. Na decisão, o magistrado entendeu que os estudos apresentados pelo município seriam suficientes para a fase de licitação e que eventuais ajustes poderiam ser feitos durante a execução do contrato.
A Prefeitura de Tangará da Serra foi procurada pela reportagem, mas não havia se manifestado até a publicação.
