A Justiça de Mato Grosso reconheceu a perda do cargo público do policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18), após o juiz Marcos Faleiros da Silva, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, acolher embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Os embargos foram apresentados porque a sentença anterior, proferida na quinta-feira (14), não havia analisado expressamente os efeitos extrapenais da condenação, especialmente a possibilidade de perda do cargo público, prevista no artigo 92 do Código Penal.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a omissão e complementou a sentença, sem alterar a condenação fixada pelo Tribunal do Júri.
Na decisão, o juiz destacou que a perda do cargo público não ocorre de forma automática e exige fundamentação específica. No entanto, entendeu que, neste caso, os requisitos legais estavam presentes.
Segundo a sentença, o réu vinculou sua conduta ao exercício da função policial ao afirmar que portava arma de fogo em razão do cargo e que tomou a arma da vítima sob argumento de averiguação.
O magistrado também citou depoimentos e imagens apresentados durante o julgamento, que demonstraram que o acusado estava armado, sob efeito de álcool e envolvido em uma situação de conflito.
Para a Justiça, as circunstâncias indicam grave violação dos deveres funcionais. A decisão ressalta que a atividade policial exige equilíbrio, prudência e respeito à legalidade.
Com o acolhimento dos embargos, a sentença foi complementada para declarar a perda do cargo público eventualmente exercido por Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo os demais termos da condenação.
Mário foi condenado por homicídio culposo pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O crime ocorreu em 27 de abril de 2023, em uma conveniência na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
