O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) admitiu uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na pavimentação da Ponte Prefeita Sarita Baracat de Arruda, estrutura que liga Cuiabá a Várzea Grande.
A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator Campos Neto, nesta quarta-feira (10 de junho). A denúncia foi protocolada por meio da Ouvidoria-Geral da Corte de Contas.
Segundo o relato encaminhado ao TCE, o asfalto da ponte passou a apresentar defeitos poucos meses após a conclusão dos serviços. Para o denunciante, os problemas observados no pavimento podem indicar falhas no projeto ou na execução da obra.
A denúncia também questiona o eventual uso de recursos públicos para a realização de reparos paliativos, como operações de tapa-buracos. O autor sustenta que, caso os danos sejam decorrentes de vícios construtivos, os reparos deveriam ser feitos pela empresa responsável pela obra, sem novos custos ao Estado.
Entre os pedidos apresentados ao TCE estavam a suspensão imediata de gastos com reparos e a determinação para que a construtora refizesse integralmente os trechos deteriorados. Também foi solicitada uma inspeção técnica no local, com coleta de amostras do pavimento para verificar se a espessura do asfalto corresponde ao previsto em contrato.
Ao analisar o caso, Campos Neto negou o pedido de tutela provisória de urgência. Para o relator, neste momento, ainda não há elementos suficientes para comprovar dano ao erário ou pagamento indevido com recursos públicos.
Apesar disso, o conselheiro decidiu admitir a denúncia e encaminhar o processo à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE, que deverá aprofundar a apuração.
A área técnica da Corte deverá acompanhar a conclusão da obra e verificar se os serviços executados atendem às especificações técnicas, exigências contratuais e medições feitas pela fiscalização.
Em manifestação enviada ao TCE, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) negou a existência de irregularidades. A pasta informou que a obra segue em execução e sob acompanhamento técnico permanente.
A secretaria afirmou ainda que parte dos problemas identificados pode estar relacionada a fatores externos, como infiltrações subterrâneas, falhas pré-existentes no sistema de drenagem e sobrecarga da rede de escoamento de águas pluviais.
A Sinfra também declarou que, se forem constatados vícios construtivos atribuíveis à empreiteira, a empresa será formalmente notificada para executar os reparos necessários e poderá sofrer sanções administrativas.
A Ponte Prefeita Sarita Baracat de Arruda foi inaugurada em 24 de abril de 2025. A estrutura possui 392 metros de extensão e integra um empreendimento que contempla 3,92 quilômetros de vias asfaltadas de acesso.
De acordo com o Governo de Mato Grosso, o investimento total na obra ultrapassou R$ 70 milhões em recursos públicos estaduais.
